Justiça Federal-DF manda suspender leilão do trem-bala
Enviado: 30 Set 2011, 13:23
Por João Domingos, no Estadão:
A Justiça Federal de Brasília suspendeu todos os procedimentos que visem a
licitação para a exploração do trem-bala que deverá ligar as cidades do Rio
de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. A suspensão deverá vigorar
até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regularize todas
as linhas de transporte público interestadual no País com extensão superior
a 75 quilômetros.
A decisão do juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal,
acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), segundo o qual,
antes de cuidar do trem-bala, a ANTT deve fazer a licitação prévia para o
serviço de transporte público, conforme previsto na Constituição de 1988. A
ANTT avisou, por intermédio de sua assessoria, que vai cumprir a decisão da
Justiça, mas já determinou os estudos jurídicos para apresentar recurso que
a libere para tocar a licitação do trem-bala.
De acordo com o MP, apesar das determinações que mandam a União fazer a
licitação para o transporte interestadual, até hoje as empresas que operam
centenas de linhas mantém o serviço de forma contrária à Constituição.
Algumas chegam a manter contratos administrativos com a União, operando o
serviço com base em meras autorizações, de forma totalmente precária, alegou
o Ministério Público.
De acordo com o MP, por mais de uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU)
e a própria ANTT estabeleceram cronogramas para regularizar o problema do
transporte interestadual. Sucessivamente, porém, as metas foram descumpridas
A decisão da Justiça Federal de Brasília obriga a ANTT a publicar, já no
próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de
exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e
internacional cuja extensão seja superior a 75 quilômetros.
A mesma decisão proíbe a União de conceder subvenção econômica para a implantação, concessão ou exploração do trem de alta velocidade na estrada de ferro EF-222 (Rio de Janeiro - Campinas), seja por equalização de juros ou qualquer outra forma enquanto não estiverem devidamente outorgadas todas as linhas de serviço público de transporte de passageiros previstas nas Resoluções 2.868 e 2.869, da própria ANTT
A Justiça Federal de Brasília suspendeu todos os procedimentos que visem a
licitação para a exploração do trem-bala que deverá ligar as cidades do Rio
de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. A suspensão deverá vigorar
até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regularize todas
as linhas de transporte público interestadual no País com extensão superior
a 75 quilômetros.
A decisão do juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal,
acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), segundo o qual,
antes de cuidar do trem-bala, a ANTT deve fazer a licitação prévia para o
serviço de transporte público, conforme previsto na Constituição de 1988. A
ANTT avisou, por intermédio de sua assessoria, que vai cumprir a decisão da
Justiça, mas já determinou os estudos jurídicos para apresentar recurso que
a libere para tocar a licitação do trem-bala.
De acordo com o MP, apesar das determinações que mandam a União fazer a
licitação para o transporte interestadual, até hoje as empresas que operam
centenas de linhas mantém o serviço de forma contrária à Constituição.
Algumas chegam a manter contratos administrativos com a União, operando o
serviço com base em meras autorizações, de forma totalmente precária, alegou
o Ministério Público.
De acordo com o MP, por mais de uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU)
e a própria ANTT estabeleceram cronogramas para regularizar o problema do
transporte interestadual. Sucessivamente, porém, as metas foram descumpridas
A decisão da Justiça Federal de Brasília obriga a ANTT a publicar, já no
próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de
exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e
internacional cuja extensão seja superior a 75 quilômetros.
A mesma decisão proíbe a União de conceder subvenção econômica para a implantação, concessão ou exploração do trem de alta velocidade na estrada de ferro EF-222 (Rio de Janeiro - Campinas), seja por equalização de juros ou qualquer outra forma enquanto não estiverem devidamente outorgadas todas as linhas de serviço público de transporte de passageiros previstas nas Resoluções 2.868 e 2.869, da própria ANTT